Desde fevereiro de 2025, o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT) passou a ser a nova ferramenta oficial para solicitação do Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos em Minas Gerais. Esse tipo de uso é caracterizado por demandas hídricas de pequeno porte, que independem de outorga de direito de uso. A mudança substitui o antigo sistema MRHI, modernizando e centralizando o processo de regularização do uso da água no estado.
A atualização faz parte dos esforços do Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para oferecer mais agilidade, praticidade e transparência aos usuários que precisam realizar esse tipo de cadastro.
Manual auxilia usuários no novo processo
Para facilitar a adaptação ao novo sistema, a Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (Gerur) elaborou o Manual de Uso Insignificante – SOUT, disponível no site do Igam. O documento apresenta, de forma detalhada, todas as etapas do processo – desde o cadastro inicial até a emissão da certidão –, além de esclarecer dúvidas frequentes sobre quando e como realizar o procedimento, quem pode solicitá-lo e como agir em casos vinculados ao licenciamento ambiental.
“O manual representa mais uma ferramenta para que os usuários possam realizar, de forma prática e ágil, a regularização do uso de recursos hídricos via Sistema SOUT”, destaca a gerente da Gerur, Isadora De Filippo.
📄 Acesse o manual aqui
O que é o SOUT?
O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – SOUT foi desenvolvido para aprimorar a análise, gestão e concessão de outorgas no estado. A plataforma centraliza todo o processo de regularização do uso da água, tornando-o mais eficiente, seguro e transparente.
Com o uso do SOUT, será possível:
• Reunir e processar dados sobre demanda e disponibilidade hídrica;
• Facilitar a tomada de decisões técnicas e sustentáveis;
• Agilizar as respostas do Igam às solicitações de uso da água;
• Aumentar a segurança jurídica para usuários e gestores.
Como acessar o SOUT
O acesso ao sistema é feito por meio do Portal EcoSistemas, no endereço:
🌐 http://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br
Para utilizar o SOUT, o usuário ou responsável técnico deve:
• Cadastrar-se no Portal EcoSistemas (como pessoa física ou jurídica);
• Acessar o módulo CADU – Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas;
• Com o cadastro concluído, acessar o SOUT e iniciar a solicitação de uso insignificante.
• Todos os passos estão descritos no Manual de Cadastro no Portal EcoSistemas, também disponível no site.
A adoção do SOUT representa um avanço importante na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais, promovendo o uso sustentável da água, alinhado às inovações tecnológicas e ao compromisso do estado com o desenvolvimento ambientalmente responsável.
Renata Fernandes
Ascom/Sisema
FONTE: https://www.igam.mg.gov.br/w/cadastro-de-uso-insignificante-de-recursos-hidricos-agora-e-feito-pelo-sistema-sout-em-minas-gerais