RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº 3.045, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a implantação do processo híbrido no âmbito dos processos de competência dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A SECRETÁRIA...
Pagamento da 3ª Parcela da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA Âmbito: Federal e Estadual – IBAMA e SEMAD A quem se aplica: Empresas com atividades listadas no Anexo VIII da Lei nº 10.165/2000 e em conformidade com a Portaria Interministerial MF/MMA...
Apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA Âmbito: Federal Órgão: IBAMA A quem se aplica: ADA é um instrumento legal que visa o cadastro das áreas do imóvel rural junto ao IBAMA e das áreas de interesse ambiental que o integram. Deve ser apresentado pelos...
Foi publicada nesta quinta-feira (26/03) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) do Ibama n˚ 12/2020, que prorroga até 29 de junho o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) de 2020 (ano-base 2019). A...
