ALERTAMOS para o fim do prazo das obrigações ambientais, referentes ao mês de março/2024.
Importante ressaltar que os dias 28/03, quinta-feira, é ponto facultativo nos órgãos estaduais e federais e 29/03, sexta – feira, é feriado nacional, portanto, atenção ao prazo para a DAURH – Declaração Anual de Recursos Hídricos, junto ao IGAM, que se encerra no último dia útil do mês, assim, 27/03/2024.
Os demais prazos, possuem vencimento até o dia 31/03, mantendo sua integralidade, conforme quadro:
| OBRIGAÇÃO | ORGÃO | PRAZO |
| RAF – Bahia | INEMA – Bahia Obrigação para as empresas que vendem ou adquirem produto e subproduto florestal do estado da Bahia |
Até 31 de março. |
| Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP | IBAMA
https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app |
De 01 de fevereiro a 31 de março. |
| Declaração de Carga Poluidora -DCP | IGAM | De 01 de janeiro a 31 de março. |
| DAURH – Declaração Anual de Recursos Hídricos | IGAM | Até 27/03 – o último dia útil de março |
| DAURH -Declaração Anual de Recursos Hídricos | Agência Nacional de Águas (ANA)
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/regulacao-e-fiscalizacao/fiscalizacao/daurh |
Até 31 de março.
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| Inventário de Resíduos Sólidos Nacional
(APENAS PARA AS INDÚSTRIAS) |
SINIR | Até 31 de março. |
Para mais informações, consulte nossos profissionais.
(31) 3221-3177 (31) 99827-6142