ALERTAMOS para o fim do prazo das obrigações ambientais, referentes ao mês de março/2024.

Importante ressaltar que os dias 28/03, quinta-feira, é ponto facultativo nos órgãos estaduais e federais e 29/03, sexta – feira, é feriado nacional, portanto, atenção ao prazo para a DAURH  – Declaração Anual de Recursos Hídricos, junto ao IGAM, que se encerra no último dia útil do mês, assim, 27/03/2024.

Os demais prazos, possuem vencimento até o dia 31/03, mantendo sua integralidade, conforme quadro:

 

 OBRIGAÇÃO ORGÃO PRAZO
RAF – Bahia INEMA – Bahia
Obrigação para as empresas que vendem ou adquirem produto e subproduto florestal do estado da Bahia
Até 31 de março.
Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP IBAMA

https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app

De 01 de fevereiro a 31 de março.
Declaração de Carga Poluidora -DCP IGAM

http://igam.mg.gov.br/declaracaodecargapoluidora

De 01 de janeiro a 31 de março.
DAURH  – Declaração Anual de Recursos Hídricos IGAM

http://www.igam.mg.gov.br/-cobranca-pelo-uso-de-recursos-hidricos/declaracao-anual-de-uso-de-recursos-hidricos-daurh-mg

Até 27/03 – o último dia útil de março
DAURH  -Declaração Anual de Recursos Hídricos Agência Nacional de Águas (ANA)

https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/regulacao-e-fiscalizacao/fiscalizacao/daurh

Até 31 de março.

 

Inventário de Resíduos Sólidos Nacional

(APENAS PARA AS INDÚSTRIAS)

SINIR

https://sinir.gov.br/sistemas/inventario/

Até 31 de março.

Para mais informações, consulte nossos profissionais.

(31) 3221-3177  (31) 99827-6142

 

 

 

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