Até o dia 28/02 todos os geradores e destinadores de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, cujas atividades ou empreendimentos sejam enquadrados nas classes 1 a 6 das modalidades de licenciamento ambiental definidas pela Deliberação Normativa COPAM...
ALERTAMOS para o fim do prazo da renovação anual do Cadastro e Registro junto ao IEF. Este cadastro é obrigatório as pessoas físicas ou jurídicas que explore, utilize, transforme, industrialize, comercialize ou consuma, no território do estado, sob qualquer forma,...
ALERTAMOS para os prazos de transmissão do Ato Declaratório Ambiental – (ADA) e do Imposto sobre a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR). O formulário eletrônico do ADA encontra-se disponível no site do IBAMA e o prazo encerra...
O prazo para envio da DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos referente ao primeiro semestre de 2022, encerra em 31 de agosto. Estão sujeitos a essa obrigação todos os usuários do sistema MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, instituído pela Deliberação...
Conforme Portaria IEF Nº 93, de 28 de dezembro de 2021, a partir de 14/03/2022, o Cadastro de plantio deve ser declarado no MG Florestas. Deverão ser cadastrados os plantios de espécies florestais nativas ou exóticas, em monocultura ou Sistema Agroflorestal –...
