A partir das 20h do dia 29 de maio (quarta-feira), o Sistema Eletrônico de Informações SEI!MG ficará indisponível, para uma manutenção programada. A previsão de retorno é para o dia 03 de junho (segunda-feira). Durante esse período, não será possível efetuar nenhum...
ALERTAMOS para o fim do prazo das obrigações ambientais, referentes ao mês de março/2024. Importante ressaltar que os dias 28/03, quinta-feira, é ponto facultativo nos órgãos estaduais e federais e 29/03, sexta – feira, é feriado nacional, portanto, atenção ao...
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) firmou novo entendimento quanto a declaração do porte do empreendimento, e esta alteração tem impacto direto ao cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A partir do...
Alertamos sobre a importância da revisão do enquadramento do porte para o ano de 2023 no Cadastro Técnico Federal do IBAMA. O porte deve ser em função do faturamento bruto auferido em cada exercício, portanto, no exercício em curso, totalizando a expectativa de 01/01...
O prazo para envio da DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos referente ao primeiro semestre de 2022, encerra em 31 de agosto. Estão sujeitos a essa obrigação todos os usuários do sistema MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, instituído pela Deliberação...
