A FEAM deu início a um novo sistema de envio das Declarações de Carga Poluidora. As informações que antes eram enviadas por e-mail, a partir de agora devem ser encaminhadas pelo Sistema de Informações do Estado (SEI).
O prazo para o envio das declarações iniciou-se no dia 1º de janeiro e se encerra no dia 31 de março. Os responsáveis pelos empreendimentos devem fazer o cadastro junto ao sistema (SEI) e enviar as declarações preenchidas em planilha Excel. É necessário o envio de um arquivo por ponto de lançamento de efluente a ser declarado. Quando do envio o sistema SEI gera automaticamente um número de protocolo e no caso de solicitação de qualquer informação será também solicitada via sistema.
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