Informamos que já se encontra disponível o Termo de Referência para Elaboração do Relatório Anual de Resultados da Logística Reversa, conforme estabelecido no art. 22 da Deliberação Normativa nº 249/2024. Os documentos podem ser acessados no site da SEMAD, por meio do link:https://meioambiente.mg.gov.br/editais
Ressaltamos que o prazo para o protocolo do Relatório Anual de Resultados, referente ao ano-base de 2024, encerra-se em 31 de julho de 2026. O protocolo deverá ser realizado por meio de peticionamento intercorrente, no mesmo processo em que foi protocolado o Plano de Logística Reversa no Sistema Eletrônico de Informação – SEI MG.
As orientações para o protocolo do relatório estão disponíveis em: https://www.mg.gov.br/servico/protocolar-relatorio-anual-de-resultados-de-sistema-de-logistica-reversa-em-minas-gerais.
O documento com orientações para elaboração da Declaração do Verificador de Resultados, que integra o Relatório Anual de Resultados da Logística Reversa, será publicado em breve.
Qualquer dúvida, estamos a disposição.