O SISEMA publicou em sua página oficial em uma rede social um texto e um quadro elucidando sobre licenciamento ambiental e segurança de barragens de mineração. Abaixo, segue a matéria na íntegra:
Licenciamento ambiental x segurança de barragens de mineração
O licenciamento ambiental é um instrumento usado no Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.
O processo de licenciamento ambiental em Minas é analisado por uma equipe técnica multidisciplinar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O licenciamento segue a legislação ambiental e, para empreendimentos significativos, como é o caso de barragens de mineração, o processo é julgado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que é composto, na mesma proporção, por representantes do poder público e da sociedade civil.
A segurança da barragem é uma responsabilidade do empreendedor. A fiscalização de segurança dessas estruturas é uma atribuição da Agência Nacional de Mineração (ANM). Aos órgãos ambientais do Estado cabe a fiscalização dos aspectos ambientais previstos no licenciamento.
Quanto aos laudos e relatórios de auditoria de segurança, estes são elaborados por empresa independente, contratada pelo empreendedor. Após elaborados, tais documentos são enviados pelo empreendedor à ANM.
FONTE: https://www.facebook.com/meioambienteminasgerais/?__tn__=%2Cd%2CP-R&eid=ARBqekoRFqAHyjyMD9GQrYMQLoA23OGEj7eM_eYhdRqnFV66cIpFsk5xDVynIwzWgi1l3GjP0ovYpBOJ