Foi anunciado durante o evento online desta quarta-feira, a publicação do Decreto 48.107, que regulamenta o uso de tecnologias de tratamento térmico para a decomposição das diversas formas de resíduos sólidos no Estado. O texto vem para orientar o cumprimento da Lei...
A Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais foi publicada no Diário Oficial da União, dia 14 de janeiro de 202, e altera a Lei nº 8.212/ 1991, Lei nº 8.629/1993 e a Lei nº 6.015/1973. A norma traz...
Foi publicado, na edição da última sexta-feira (6/11) do Diário do Executivo, o Decreto 48.078, que regulamenta o Plano de Ação de Emergência (PAE) previsto na Política Estadual de Segurança de Barragens. Entre os avanços trazidos pelo novo decreto, destaque para o...
Pagamento da 3ª Parcela da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA Âmbito: Federal e Estadual – IBAMA e SEMAD A quem se aplica: Empresas com atividades listadas no Anexo VIII da Lei nº 10.165/2000 e em conformidade com a Portaria Interministerial MF/MMA...