Representada pelas advogadas Simone Paiva e Helga Brasil, a RT esteve presente nesta quinta-feira (31/10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no lançamento do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.
Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.
O novo sistema, que entrará no ar na próxima terça-feira (5/11), permite a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, traz avisos e alertas para os usuários, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o certificado de licença ambiental. O objetivo é garantir maior eficiência e um melhor serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização de seu empreendimento. A mudança trará celeridade na análise dos processos de licenciamento, análise interna simultânea por equipes multidisciplinares e a comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor de forma rápida e on-line, com avisos a respeito do andamento processual.
O governador Romeu Zema destacou as vantagens desse novo sistema. “A Secretaria de Meio Ambiente está de parabéns. O que estamos fazendo aqui hoje vai gerar economia, não só para o Estado, mas principalmente para quem quer uma licença e quer empreender, o que é muito importante. O que está acontecendo aqui é uma facilidade que, além de tudo, gera uma segurança muito maior, evitam-se erros, fraudes e insegurança. Na primeira reunião que tive com meus secretários, deixei claro que eles não trabalham para mim, governador, mas para o povo mineiro e vejo que o que a secretaria está fazendo é prova disso”, afirmou o governador.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, explicou que nenhuma regra técnica será alterada pelo sistema. “O que nós estamos fazendo é tirando os trâmites dos processos do mundo do papel, do mundo cartorial, para o mundo eletrônico. Antes, o cidadão mineiro tinha que ir até uma sede ou um órgão ambiental para fazer o protocolo de toda sua documentação para entrar com o processo. Agora, eles conseguirão realizar tudo por meio do sistema 100% online”.
Do ponto de vista da transparência, o SLA permite que toda a sociedade tenha acesso às etapas do pedido de licenciamento, tendo em vista que as informações ficam disponíveis na internet. No aspecto comodidade, o cidadão poderá realizar o pedido e manter contato com o órgão ambiental sem a necessidade de deslocamento até às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). Já do ponto de vista da padronização, o SLA traz exigências mais claras à sociedade em relação à composição do processo de licenciamento, o que aumenta a segurança técnica.
Maiores informações do sistema estão disponíveis no site http://www.ief.mg.gov.br/noticias/2890-governo-de-minas-lanca-sistema-de-licenciamento-ambiental-100-digital
Na RT o empreendedor conta com os serviços de análise e avaliação dos Estudos Ambientais para adequação a legislação ambiental e orientação quanto à sua aplicabilidade, assessoria, suporte jurídico e recursos administrativos nos processos de licenciamento ambiental.
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