Você sabia?
- A empresa é responsável em manter atualizada as pessoas vinculadas ao Sistema, caso necessário deve requerer novos acessos ou desvinculações. O representante legal é responsável pela declaração e movimentação das informações, por meio de senha pessoal e intransferível, a quem caberá zelar por sua guarda e responsabilidade pelo uso;
- É proibido a reutilização da GCA-E ou a sua utilização sem que os campos obrigatórios estejam devidamente preenchidos;
- Para cada nota fiscal deverá ser emitida uma única GCA-E e uma unidade de transporte poderá transportar produtos e/ou subprodutos florestais, acobertados com mais de uma GCA-E, cada uma com a sua respectiva nota fiscal, correspondendo a soma do volume declarado nas GCAs-E ao total da carga transportada;
- No preenchimento da GCA o campo destinado ao número da nota fiscal deve ser preenchido igualmente com a numeração da nota fiscal de produtor, contendo todos os números e série.
- O sistema CAF permite o cancelamento da GCA-E pelo fornecedor, desde que o cancelamento seja anterior à data e hora do início do transporte.
- Dado o início ao transporte e caso ocorra qualquer infortúnio é possível estender o prazo da GCA;
- A empresa destinatária tem o direito de recusar a carga e requerer a suspensão da guia;
- Que na data de validade informada na GCA a carga deve estar em seu destino final;
- Que o destinatário deve prestar contas da GCA no prazo máximo de 36 horas contados a partir da hora declarada como início de transporte;
- O destinatário da carga de carvão vegetal não poderá receber a carga quando verificar que a divergência entre o volume enviado, contido na GCA-E e na Nota Fiscal e o volume recebido exceder superior ou inferior a 10% .
- Além disso a declaração de consumo dos produtos e subprodutos florestais deverá ser indicada no sistema de informação do órgão ambiental, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, para os consumidores finais.
A Reserva Técnica possui equipe capacitada para auxílio no que for necessário sobre o assunto.
Entre em contato, estamos à disposição para melhor atendê-lo.