por Reserva Técnica | set 4, 2020 | Diversos, Secretaria da Fazenda
Informamos publicação no Diário Oficial do Estado, do Decreto Nº 48.030 , que determina, a partir de 1º de setembro de 2020, o retorno da tramitação dos processos administrativos tributários de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, e dá...
por Reserva Técnica | jul 31, 2020 | Artigos, Diversos, Instituto Estadual de Florestas - IEF, Secretaria da Fazenda, Secretária de Meio Ambiente
Informamos publicação do decreto Nº 48.017, que prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos. Art. 1º – Fica prorrogada, até 31 de agosto de 2020, a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de...
por Reserva Técnica | out 25, 2019 | Instituto Estadual de Florestas - IEF, Secretaria da Fazenda
Aderindo a novas regras Conforme Decreto 47.580/2018, atualizado pelo Decreto 47.711/2019 a partir de 01 de janeiro de 2020 ficam revogados os regimes especiais concedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda relativos à Taxa Florestal. Portanto, para adotar a nova...
