por Reserva Técnica | maio 20, 2021 | Instituto Mineirdo de Gestão das Águas
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) aprimorou o cadastramento de barragens de água, que passou a ser realizado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), do Governo de Minas, por meio de petição eletrônica. O cadastro é obrigatório a todos os usuários de...
por Reserva Técnica | maio 20, 2021 | Diversos, Licenciamento Ambiental
Em razão da decisão do TJMG que julgou procedente o pedido da ADI Decisão_10000205891088002_6600992021, impossibilitando desta forma a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs para fins de continuidade da instalação ou operação de empreendimentos que...
por Reserva Técnica | maio 14, 2021 | Pecuária e Abastecimento
Uma ferramenta desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Universidade Federal de Lavras, em conjunto com os estados, vai permitir a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de...
por Reserva Técnica | maio 12, 2021 | Artigos, Licenciamento Ambiental
Circulou no final do dia de ontem a publicação do acórdão do processo 1.0000.20.589108-8/000 no qual os Desembargadores de TJMG assim decidiram na Ação De Inconstitucionalidade do § 9º, artigo 16 da Lei Estadual nº 7.772/1980: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...
por Reserva Técnica | maio 12, 2021 | Licenciamento Ambiental
Foi publicada no dia 10/05/2021, a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que no dia 28/04/2021, decidiu acerca de da extensão das faixas não edificáveis as margens de curso d“água em área urbana consolidada. O debate, que já se estendia a um bom tempo, chegou ao...
por Reserva Técnica | abr 14, 2021 | Diversos, IBAMA
Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.455, de 11 de agosto...
por Reserva Técnica | abr 1, 2021 | Diversos
O Portal EcoSistemas encontra-se em manutenção. Os serviços voltarão a ficar disponíveis na próxima segunda-feira, dia 05 de abril de 2021.
por Reserva Técnica | abr 1, 2021 | Instituto Estadual de Florestas - IEF, Instituto Mineirdo de Gestão das Águas, Secretaria de Meio Ambiente
No período de 20/03/2021 a 08/04/2021 ficam suspensos todos os prazos processuais relativos aos processos administrativos de competência do Sisema, em virtude do disposto no art. 1º do Decreto nº 48.155, de 2021. Assim, os prazos processuais em curso neste período...
