O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) firmou novo entendimento quanto a declaração do porte do empreendimento, e esta alteração tem impacto direto ao cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A partir do...
O Instituto Estadual de Florestas está divulgando mensalmente editais de notificação com análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem a finalidade de...
A partir do dia 09 de fevereiro, terá início o processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida visa transferir o sistema...
Alertamos sobre a importância da revisão do enquadramento do porte para o ano de 2023 no Cadastro Técnico Federal do IBAMA. O porte deve ser em função do faturamento bruto auferido em cada exercício, portanto, no exercício em curso, totalizando a expectativa de 01/01...
INFORMAMOS que o sistema de protocolo eletrônico – SEI passará por atualização para implementação de nova versão e ficará indisponível a partir das 20h do dia 07/06/23 até 7h do 12/06/23.
