O prazo para envio da DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos referente ao primeiro semestre de 2022, encerra em 31 de agosto. Estão sujeitos a essa obrigação todos os usuários do sistema MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, instituído pela Deliberação...
Entre os dias 5 e 11 de junho, o Governo de Minas realiza a Semana do Meio Ambiente 2021. Com o tema “Restauração de Ecossistemas”, a programação prevê a entrega de projetos desenvolvidos pelos órgãos ambientais do Estado, formalização de acordos e parcerias voltadas...
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) aprimorou o cadastramento de barragens de água, que passou a ser realizado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), do Governo de Minas, por meio de petição eletrônica. O cadastro é obrigatório a todos os usuários de...
No período de 20/03/2021 a 08/04/2021 ficam suspensos todos os prazos processuais relativos aos processos administrativos de competência do Sisema, em virtude do disposto no art. 1º do Decreto nº 48.155, de 2021. Assim, os prazos processuais em curso neste período...
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM Nº 3.045, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a implantação do processo híbrido no âmbito dos processos de competência dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A SECRETÁRIA...
Pagamento da 3ª Parcela da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA Âmbito: Federal e Estadual – IBAMA e SEMAD A quem se aplica: Empresas com atividades listadas no Anexo VIII da Lei nº 10.165/2000 e em conformidade com a Portaria Interministerial MF/MMA...
